Seguro Aeronáutico

Mesmo considerado um dos meios de transporte mais seguros do mundo, nem mesmo os aviões estão livres do risco de sinistro. Por isso, o seguro aeronáutico é uma necessidade para o piloto e o proprietário de aviões e veículos aéreos, seja para o uso profissional, pessoal ou exercício de um hobby.

Uma dúvida recorrente é sobre quais veículos podem ser segurados pelo seguro aeronáutico. As companhias de seguros por padrão oferecem pacotes de cobertura para jatos, turboélices e outras aeronaves de asas fixas, para aeronaves de asas rotativas, como helicópteros, e até mesmo balões, dirigíveis, planadores, asas deltas e até os recentes drones. Pela concepção da legislação brasileira, aeronave é qualquer meio ou veículo capaz de se sustentar no ar e se conduzir no ar com o objetivo de transportar pessoas e/ou objetos, independentemente do tipo de propulsão. Isso também inclui a aviação agrícola.

Tirar uma aeronave do solo exige um seguro obrigatório, semelhante ao DPVAT dos carros, motos e caminhões, e ao DPEM das embarcações: a garantia RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), que garante o reembolso das indenizações por danos corporais e/ou materiais a passageiros, tripulantes, pessoas e bens no solo e colisão. O limite da indenização por passageiro, em caso de acidente com a aeronave, é de no máximo R$ 15.000.

As seguradoras oferecem uma cobertura complementar, conhecida como RETA a 2º risco, facultativa e sem limite de valor por passageiro. Assim, em caso de acidente com a aeronave, essa cobertura cobre o valor de R$ 15.000 obrigatório pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). É considerado por muitos especialistas como a cobertura adicional mais importante a ser contratada para uma aeronave, já que o Código Civil responsabiliza o transportador pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior (desastres naturais, por exemplo).

O seguro aeronáutico é sempre contratado na modalidade All Risks, que em inglês significa “todos os riscos” e, como o próprio nome diz, garante cobertura a todos os danos à aeronave, seja ele de natureza técnica ou acidental, exceto aqueles decorrentes de riscos especificados em contrato. Ainda assim, é possível contar com cobertura extra para o casco, uma condição especial conhecida como Aditivo A, que inclui danos materiais e despesas de salvamento e resgate em razão de acidentes ou atos cometidos por terceiros (como atentados terroristas).

O seguro aeronáutico também é importantíssimo como proteção de patrimônio, já que estamos falando de bens que custam centenas de milhares de dólares. Um simples Cessna, monomotor muito usado por aviadores amadores, sai por 100.000 dólares, por exemplo. O prejuízo por voar somente com a cobertura obrigatória por lei pode ser enorme, em caso de acidentes.

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